O MAIOR PORTAL  BRASILEIRO  DE  FESTAS E EVENTOS

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Termo de compromisso

 

Contrato eletrônico e termo de compromisso

 

Termo de Adesão mútuo entre a empresa VIRTUALVILLE mantenedor do portal FESTAS E EVENTOS do Brasil e o prestador de serviço, para viabilizar anúncio, distribuição e/ou divulgação de produtos e/ou serviços na Internet, através de área do guia de serviços. Veja aqui os termos do contrato eletrônico mútuo entre VIRTUALVILLE e o fornecedor, para a divulgação de produtos e serviços no site, através da guia de serviço e outros canais de publicação:

 

TERMO DE ADESÃO A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DENOMINADO FESTAS E EVENTOS DO BRASIL

Para que os serviços de divulgação do Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL atinjam o objetivo de beneficiar o público que acessa o portal em busca de informação certa e segura, faz-se necessário a existência desse Termo de Adesão mútuo entre a empresa VIRTUALVILLE e o prestador de serviço, doravante denominada CONTRATANTE, publicado no site.

I-A empresa VIRTUALVILLE, doravante denominada ADMINISTRADORA, é proprietária dos domínios: www.eventosefestasdobrasil.com.br, www.festaseeventosdobrasil.com.br registrados também nos domínios internacionais .com e .net adiante denominado simplesmente Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL e de um programa instalado neste domínio, destinado à divulgação de produtos e serviços, a serem utilizados e compartilhados, conforme o caso, em caráter temporário, por pessoas físicas e jurídicas que desejem anunciar, divulgar e distribuir produtos e serviços por intermédio da rede mundial de computadores (Internet).

II-O CONTRATANTE, objetivando utilizar-se do programa e suas respectivas ferramentas e soluções concernentes ao Portal acima mencionado, para viabilizar anúncio, distribuição e/ou divulgação de seus produtos e/ou serviços na Internet, adere ao presente contrato eletrônico, aceitando e concordando com as seguintes condições de uso: Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE, as suas próprias expensas, o provimento e a manutenção dos equipamentos, terminais, interfaces, redes de telecomunicação e respectivos acessórios que permitam ao CONTRATANTE o acesso à Internet. O CONTRATANTE poderá personalizar a subseção cedida dentro do Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL, durante a vigência deste contrato, de acordo com as padronizações disponíveis e que são do conhecimento do CONTRATANTE. A disponibilização do domínio e programas, concernentes à viabilização do anúncio e/ou divulgação dos produtos e/ou serviços do CONTRATANTE na Internet estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias à vontade da ADMINISTRADORA, as quais, em hipótese alguma, acarretarão em responsabilidade da ADMINISTRADORA, nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte do mesmo ao CONTRATANTE. A administradora se compromete a manter no ar a publicação, pelo período acordado pelo plano contratado pela CONTRATANTE e de acordo com os itens desse Termo de Adesão. A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL, como também para gerar melhorias no programa, relativos ao licenciamento de uso acordada neste contrato. O CONTRATANTE é responsável por enviar todas e quaisquer informações, dados ou imagens, a que tem direito consoante o módulo proposto, definido no Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL, consideradas suas limitações, sendo certo que a ADMINISTRADORA, em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano, modificação, alteração, divulgação, anúncio, envio, armazenagem de quaisquer informações, dados, imagens enviadas, cadastradas, armazenadas e/ou exibidas pelo CONTRATANTE, por intermédio do Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL. Todas as informações e material de divulgação deverão ser encaminhados via e-mail ou via upload referente ao plano escolhido. O CONTRATANTE é responsável também pela qualidade, disponibilidade e entrega dos produtos e/ou serviços por ele oferecidos. O Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL reserva-se o direito de não aceitar solicitações de publicação de anúncio e/ou divulgação, caso identifique inconsistências nos dados informados pelo CONTRATANTE. O Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL pode, a seu critério, solicitar ao CONTRATANTE documentos comprobatórios dos dados informados por esse. O CONTRATANTE desde já autoriza a ADMINISTRADORA a divulgar seus dados e imagens, inclusive logotipo, referente a sua publicação no Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL. A atualização do conteúdo da publicação é de suma importância para o bom atendimento e respeito ao público que acessa o Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL. Sendo de responsabilidade do Contratado, comunicar quaisquer alterações que possam ser relevantes ao seu contato com os usuários do Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL, informando inclusive a interrupção temporária ou permanente da sua prestação de serviços, mesmo que esteja com sua publicação paga. A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte do CONTRATANTE, é de sua inteira responsabilidade, não sendo a ADMINISTRADORA responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da comercialização e/ou prestação de serviços, por parte do CONTRATANTE.

AVISO: O Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL tem apenas o propósito de divulgação. Seu site funciona como um local de intermediação entre empresas de produtos e serviços e usuários. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza pelas transações efetuadas por vendedores e compradores. Assim sendo, a ADMINISTRADORA não tem nenhum controle de qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados. A ADMINISTRADORA não pode e nem controla a entrega dos produtos ou serviços por parte de vendedores que anunciam, ou se os compradores irão honrar o pagamento dos produtos e serviços adquiridos. Como o Portal VIRTUALVILLE não se envolve na relação entre os negócios de seus usuários, a não ser na divulgação do produto ou serviço, na eventual disputa judicial ou extrajudicial, de qualquer tipo e natureza, o CONTRATANTE exime ADMINISTRADORA, seus funcionários e representantes de qualquer culpa ou obrigação. Por razões legais, a ADMINISTRADORA não pode controlar as informações fornecidas pelos usuários do Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL, que são disponibilizadas via sistema. Por sua natureza, as informações fornecidas por outras pessoas podem ser agressivas, ou inverídicas, e em alguns casos colocadas de forma inadequada ou falsa. Esta declaração é necessária para que o CONTRATANTE se cientifique das limitações e riscos de negociação, envolvidos em transações via Internet. O Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL disponibiliza o serviço de divulgação, onde o CONTRATANTE tem espaço dentro da sua categoria de atuação. O objetivo da categoria é facilitar a divulgação entre o CONTRATANTE e os usuários do Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL e somente isso.

INADIMPLÊNCIA E/OU PAGAMENTO: Caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias devidas pelo CONTRATANTE referente ao plano contratado, na forma e prazo estipulados pelas partes ou por qualquer motivo a ADMINISTRATORA não conseguiu receber os valores estipulados, o CONTRATANTE desde logo ficará considerado inadimplente, com seus produtos ou serviços retirados da área de anúncios, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficando impossibilitado de usar o programa ora licenciado. A eliminação do direito de uso provocará também o apagamento dos dados cadastrados na seção do CONTRATANTE, não tendo este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.

DA TOLERÂNCIA: Quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo presente contrato serão feitos por escrito ou por e-mail. O fato de qualquer das partes deixar de exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste contrato não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou condição.

DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente de qualquer aviso prévio, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial: a) por qualquer das partes, mediante simples comunicação em correio eletrônico (e-mail), pela parte interessada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) na hipótese de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, por iniciativa da parte que não lhes der causa; ou c) nas demais hipóteses previstas em lei; d) empresas que por qualquer motivo estejam com impedimento de funcionamento. Na hipótese de rescisão, independente dos motivos, os dados cadastrados, serão deletados da área de uso. A ADMINISTRADORA não será responsável por qualquer reparação ou dano a este título, pelo que concorda, expressamente, o CONTRATANTE.

DEVOLUÇÃO: No caso de rescisão, não caberá qualquer devolução de valores pagos antecipadamente, salvo se a rescisão for provocada pela ADMINISTRADORA, que neste caso devolverá, proporcionalmente, o valor pago em relação aos dias que faltarem para completar o mês de vigência do anúncio dependente do plano contratado.

DAS PROIBIÇÕES: É expressamente proibido ao CONTRATANTE anunciar produtos ou serviços que: a) sejam contrários á lei; b) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude; c) violem direitos públicos ou individuais; d) não estejam disponíveis, nos preços e condições anunciados, para entrega imediata; e) sejam similares aos oferecidos pelo Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL; f) sejam contrários aos interesses dos usuários do site. Na hipótese destas ocorrências, a ADMINISTRADORA considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo cabível o reembolso proporcional citado no parágrafo anterior, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão do CONTRATANTE. Se, por qualquer outra razão, o Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL julgar necessária a remoção de qualquer publicação, este se compromete a informar ao CONTRATANTE que será retirado do ar, com prévio aviso por e-mail ou telefone, informando as suas razões.

DO PRAZO: O prazo inicial de duração do presente contrato é indeterminado e considera-se em vigor automaticamente, no silêncio das partes. Passando a contar a partir do primeiro pagamento por parte do CONTRATANTE de acordo com o plano contratado e a forma de pagamento.

DAS COMUNICAÇÕES: Qualquer comunicação do CONTRATANTE a ADMINISTRADORA a ser feita dentro do escopo do presente contrato deverá ser feita por e-mail, em idioma português, para o seguinte endereço: contato@virtualville.com.br. Este termo de adesão é gerado eletronicamente, sendo convencionado entre as partes que a concordância plena com o mesmo é efetuada através do pagamento dos planos mencionado acima pelo CONTRATANTE.

LEI APLICÁVEL: O presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

DO LITÍGIO: Fica eleito o foro de Joinville/SC para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

TERMO DE CONCORDÂNCIA: Para ter seus produtos ou serviços oferecidos pelo Portal FESTAS E EVENTOS DO BRASIL é necessário concordar com os termos de adesão e licenciamento, apresentados acima.